Imprimir

RIC 3395/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 09/11/2005
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor  Ministro das  Minas e Energia,  Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre  o cumprimento da Lei nº 10.790, de 2003, pela Petrobrás.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca do não atendimento dos pleitos de anistia dos trabalhadores Armando Pereira da Silva, Ari de Carvalho Pinho e Valter Torres, de São José dos Campos, São Paulo.
Ministro Silas Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
17/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
26/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 30 11 05 PÁG 57910 COL 01.
30/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3128/2005, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
02/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2005 a 04/01/2006)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 2/GM/MME, de 04/01/06, do Ministério de Minas e Energia.
09/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0048/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.