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PL 6176/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PP/AM |
09/11/2005 |
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Ementa |
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Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57125 COL 01. |
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24/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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29/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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30/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2005) |
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13/12/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 302 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. |
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03/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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04/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007) |
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12/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista à Deputada Dalva Figueiredo. |
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15/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Adiamento de votação por uma sessão a requerimento da Deputada Dalva Figueiredo. |
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23/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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24/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 29 05 07 PAG 27024 COL 02 Letra A. |
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29/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) |
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30/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) |
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11/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. |
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08/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim. |
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13/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Bel Mesquita. |
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15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira |
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21/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita |
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29/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Bel Mesquita |
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05/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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12/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
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13/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007) |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46805 COL 02, Letra B. |
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02/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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10/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. |
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22/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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09/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária. |
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21/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9109/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 3.711/2012 e 4.594/2012 ao Projeto de Lei nº 6.176/2005". |
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02/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n . 9.109/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.109/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.711/2012, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se." |
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19/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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