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PL 6176/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PP/AM |
09/11/2005 |
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Ementa |
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Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Financiamento de Geração de Energia, instalação, pequena empresa, microempresa, sistema de geração, energia elétrica, atendimento, consumidor, área residencial, zona rural, Região Amazônica, Amazônia, Amazônia Legal, financiamento, (CEF), prioridade, energia renovável, fonte alternativa de energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57125 COL 01. |
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24/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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29/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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30/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2005) |
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13/12/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 302 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. |
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03/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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04/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007) |
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12/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista à Deputada Dalva Figueiredo. |
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15/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Adiamento de votação por uma sessão a requerimento da Deputada Dalva Figueiredo. |
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23/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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24/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 29 05 07 PAG 27024 COL 02 Letra A. |
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29/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) |
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30/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) |
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11/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. |
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08/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim. |
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13/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Bel Mesquita. |
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15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira |
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21/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita |
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29/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Bel Mesquita |
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05/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
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13/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007) |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46805 COL 02, Letra B. |
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02/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. |
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|
22/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) |
|
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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09/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária. |
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21/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9109/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 3.711/2012 e 4.594/2012 ao Projeto de Lei nº 6.176/2005". |
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02/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n . 9.109/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.109/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.711/2012, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se." |
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19/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6176/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 6176/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 6176/2005 |
Parecer do Relator |
23/05/2006 |
Vanessa Grazziotin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CINDRA => PL 6176/2005 |
Parecer de Comissão |
23/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6176/2005 |
Parecer do Relator |
31/05/2011 |
João Dado |
|
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 6176/2005 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
João Dado |
|
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 3 CME => PL 6176/2005 |
Voto em Separado |
10/07/2007 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 2 CME => PL 6176/2005 |
Voto em Separado |
21/08/2007 |
Bel Mesquita |
|
Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na região amazônica. |
|
|
|
PRV 1 CME => PL 6176/2005 |
Parecer Vencedor |
29/08/2007 |
Marcio Junqueira |
|
Parecer Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 6176/2005 |
Parecer de Comissão |
29/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Bel Mesquita.
Parecer Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
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|
|
|
|
|
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|
|
PL 6176/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 275/2011 => PL 509/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Carlos Souza |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 9109/2013 => PL 6176/2005 |
Requerimento de Apensação |
21/11/2013 |
Carlos Souza |
|
Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 3.711/2012 e 4.594/2012 ao Projeto de Lei nº 6.176/2005. |
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