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PRL 1 CCJC => PL 4354/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4354/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helenildo Ribeiro - PSDB/AL 09/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4441/1998, e do PL 4556/1998, apensados, sendo os dois primeiros na forma dos respectivos substitutivos e o último com emenda supressiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Helenildo Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4441/1998, e do PL 4556/1998, apensados, sendo os dois primeiros na forma dos respectivos substitutivos e o último com emenda supressiva.