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PRL 1 CDC => PL 4302/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4302/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonival Lucas Junior - PTB/BA 09/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Jonival Lucas Junior
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação.