TVR 1043/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1561/2001

Origem:

MSC 759/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 1561/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

27/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhado à CCP

28/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

29/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

02/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Romeu Queiroz

06/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

07/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.

28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Transformada no PDC 1561/2001

29/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP

06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA

18/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AVISO 977/03 À PRESIDÊNCIA DESTA CASA, ENCAMINHANDO A MSC004762003, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão

06/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovada a Mensagem 476/03, que "solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001".