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TVR 1043/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1561/2001
Origem: MSC 759/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à  Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda,  para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical,  na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Presidente Prudente (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 1561/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
27/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
29/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Romeu Queiroz
06/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 1561/2001
29/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
18/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 977/03 À PRESIDÊNCIA DESTA CASA, ENCAMINHANDO A MSC004762003, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
06/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovada a Mensagem 476/03, que "solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1043/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1043/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1043/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 Romeu Queiroz Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1043/2001 Parecer de Comissão 28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.