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TVR 1042/2001 |
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Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1603/2002 |
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Origem: |
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MSC 759/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/07/2001 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão da Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (art. 223, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/07/2001 |
Despacho à CCTCI. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se".
DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/07/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF |
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27/07/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCTCI. |
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29/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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02/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator: Dep. Marcos de Jesus |
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01/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação. |
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29/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolução ao Relator |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação. |
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12/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/02/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformada no PDC 1603/2002 |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se".
DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. |
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