Imprimir

VTS 1 CFT => PL 2720/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2720/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vignatti - PT/SC 09/11/2005
Ementa
Este é o Voto em Separado do PL 2720 de 2003 que Altera o Inciso III ao § 2º do art. 13 da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 19995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o Lucro líquido e dá outras providâncias, acresce dispositivo ao art. 55 da lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispoe sobre o imposto que recai sobre as redas proventos de qualquer natureza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Vignatti