| PFC 104/2005 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 09/11/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2005 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| 24/11/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57313 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM) | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Francisco Garcia | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 16/2006/CFFC-P ao TCU encaminhou cópia da PFC 104/2005 para providências. | ||||||||||||||||||||
| • | O Ofício nº 17/2006/CFFC-P foi enviado à Mesa da CD solicitando a numeração e encaminhamento de Requerimento de Informação, de autoria da Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM) | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O requerimento enviado através do Ofício nº 17/2006/CFFC-P foi numerado na Mesa como RIC 3791, de 2006. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 421-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 16/2006/CFFC-P, com cópia da PFC nº 104/2005 e informa que esta foi autuada como processo de nº TC-007.262/2006-5 e remetida ao Relator, Ministro Benjamin Zymler. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 683-SGS-TCU-Plenário encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.262/2006-5, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Ofício nº 87/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Francisco Garcia, relator da PFC 104/2005, cópia do Aviso nº 683-SGS-TCU-Plenário | ||||||||||||||||||||
| 25/07/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1655/06 da Primeira-Secretaria encaminha cópia do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR em resposta ao Requerimento de Informação nº 3791, de 2006 de autoria desta Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Ofício nº 98/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Luiz Carlos Hauly cópia do Ofício 1ª Sec/RI/Inº 1655 e do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR. | ||||||||||||||||||||
| • | O Ofício nº 99/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Luiz Francisco Garcia cópia do Ofício 1ª Sec/RI/Inº 1655 e do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 214-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do processo nº TC 008.108/2006-0 em atendimento à PFC | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação de novas informações. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Relatório Parcial. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 298/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial para providências. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1702-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 298/CFFC-P e informa que foi protocolado como documento nº 428253590. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1795 - GP/TCU, encaminhando cópia do processo nº TC 023.664/2006-0, que trata de Relatório de Auditoria realizada no conglomerado Banco do Brasil, bem como do Anexo 3, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 340/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando encaminhar Req. de Informação sobre verbas de patrocínio concedidos pelo Banco do Brasil, ao Ministro da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 341/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando encaminhar Req. de Informação sobre verbas de patrocínio concedidos pela CEF, ao Ministro da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Requerimento, de autoria da Comissão, sobre verbas de patrocínio concedidos pelo Banco do Brasil ao Ministro da Fazenda foi numerado na Mesa como RIC 2017/2007. | ||||||||||||||||||||
| • | O Requerimento, de autoria da Comissão, sobre verbas de patrocínio concedidos pela Caixa Econômica Federal - CEF - ao Ministro da Fazenda foi numerado na Mesa como RIC 2016/2007. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 337/2007/CFFC-P, ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1795-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1906-Seses-TCU-Plenário encaminhando Acórdão nº 2620/2007-TCU -Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 379/2007/CFFC-P ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1906-Seses-TCU-Plenário, de 05/12/2007. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº145/08, da 1ª Secretaria CD, encaminhando cópia dos Avisos nºs 18/MF do Ministério da Fazenda com resposta da CEF ao RIC 2016/2007 e o Aviso nº 19/MF do Ministério da Fazenda com resposta do Banco do Brasil ao RIC 2017/2007. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Parcial, RPA 2 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP): a) conhecimento do Acórdão 2620/07-TCU-Plenário: b) conhecimento das informações prestadas pela CEF e pelo Banco do Brasil; c) anexação aos autos, pela Secretaria da Comissão, dos ofícios da CEF e do Banco do Brasil. |
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| 24/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Parcial. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Termo de Implementação pela continuidade da fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 03/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 653-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão n. 1346/2011, proferido nos autos do processo n. TC 023.664/2006-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 319/2011/CFFC-P para o relator Ademir Camilo encaminhando cópia do Aviso 653-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 19/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00840 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado a CCP/Decom o Ofício 288/2012/CFFC-P que solicita a juntada do Aviso n 39-Seses-TCU-1ª Câmara - que encaminha cópia do Acórdão nº 1841/2010-TCU - 1ª Câmara, proferido nos autos do processo TC 015.518/2006-8 (Comitê Paraolímpico Brasileiro), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 25/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||