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TVR 966/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1508/2001
Origem: MSC 740/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Botuporã, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1508/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
16/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
28/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. José Borba
23/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
31/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1508/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 966/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 966/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 966/2001 Parecer do Relator 31/10/2001 José Borba Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 966/2001 Parecer de Comissão 07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.