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EMC 1/2005 CCJC => PL 4582/2001
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4582/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 09/11/2005
Ementa
ROJETO DE LEI Nº 4.582, DE 2001 (SUBSTITUTIVO)




Acrescenta artigos, parágrafos ou incisos á lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e à Lei nº 10.233, de 10 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviário e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modificar atribuições do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC 1/2005 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga