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REQ 3401/2005 => PEC 138/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 138/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Betão - Presidente da CE PEC 138/03 - PL/AC 08/11/2005
Ementa
Requer a prorrogação do prazo da comissão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2006 Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3401/05, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 23 de novembro de 2005, do Parecer na Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3401/2005, pelo Dep. Júnior Betão - Presidente da CE PEC 138/03, que "requer a prorrogação do prazo da comissão"
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3401/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 11 11 05 PÁG 54435 COL 02.
09/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3401/05, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 23 de novembro de 2005, do Parecer na Comissão Especial.