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TVR 894/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1323/2001
Origem: MSC 642/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Caxias do Sul, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1323/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
02/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
07/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
07/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Vic Pires Franco
18/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1323/2001
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 894/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 894/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 894/2001 Parecer do Relator 18/09/2001 Vic Pires Franco Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 894/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In