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TVR 776/2005
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2063/2005
Origem: MSC 751/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concesão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Santa Cruz do Sul, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2063/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 776/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
07/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
14/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
16/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 17 11 05 PÁG 55259 COL 01.
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado José Rocha.
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
09/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2063/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 776/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 776/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 776/2005 Parecer do Relator 24/11/2005 Vanderlei Assis Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 776/2005 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.