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MSC 749/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 775/2005
Origem: AV 1207/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Radiodifusão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2005 Tranformada em : TVR-775/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-775/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 749/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro."
07/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-775/2005
16/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 749/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2005 Tranformada em : TVR-775/2005