PAR 1 CCJR => PDC 104/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PDC 104/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

15/05/2001

Ementa

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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