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SBT 1 CCJC => PL 4134/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4134/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Lago - PDT/MA 03/11/2005
Ementa
PROJETO DE LEI No 4.134, DE 2004
Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Wagner Lago