MSC 743/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 770/2005

Origem:

AV 1184/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/11/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2005

Tranformada em : TVR-770/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/11/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-770/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 743/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cotia, Estado de São Paulo."

03/11/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-770/2005

16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2005.