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PDC 1086/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 197/2002
Origem: TVR 619/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/06/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Machado de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 984/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 197/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
22/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhado à CCP
20/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
20/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1086-A/01).
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 23 a 31 10 01.
DCD 23 10 01 Pág 52245  Col 02.
01/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 1503/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida a Redação Final
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
03/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/599/01.
23/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 984/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 197/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305