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PRL 1 CCJC => PL 4134/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4134/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Lago - PDT/MA 03/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wagner Lago
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.