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PDC 1084/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 202/2002
Origem: TVR 568/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/06/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Riachão, Estado do Maranhão.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Riachão, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 989/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 202/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
22/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
20/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
20/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1084-A/01).
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 01.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1676/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
28/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
14/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/639/01.
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 989/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 202/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1084/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2001 Despacho à CCJR.
PDC 1084/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1084/2001 Parecer do Relator 23/10/2001 Fernando Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1084/2001 Parecer de Comissão 30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.