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RIC 3382/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enivaldo Ribeiro - PP/PB 01/11/2005
Ementa
Solicita ao  Sr. Ministro de Estado da  Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.392, de 2004.
Explicação da Ementa
Ministro Antônio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, renúncia fiscal, receita tributária, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, mobiliário, escola pública, escola particular, aprovação, projeto de lei, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB).
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
17/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
17/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3015/2005, ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho.
17/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação DCD 18 11 05 PÁG 55674 COL 02.
21/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 22/11/2005 a 22/12/2005)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 517/MF, de 21/12/05, do Ministério da Fazenda.
22/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3319/2005
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3382/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3382/2005 Parecer do Relator 08/11/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.