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PRL 1 CCJC => PL 213/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 213/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 01/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 665/1999, e do PL 1015/1999, apensados, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 665/1999, e do PL 1015/1999, apensados, com emendas.