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PL 6143/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Grandão - PT/MS e outros |
01/11/2005 |
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Ementa |
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Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Reforma Bancária, criação, Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, garantia, crédito rural, financiamento rural, crédito de investimento, agricultor familiar, cooperativa de crédito, associações, aqüicultor, pescador, silvicultura, extrativismo, pagamento, comissão, concessão, aval. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/11/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6143/2005, pelo Dep. João Grandão e outros, que "cria o Fundo de Aval para a agricultura familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências." |
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08/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55311 COL 02. |
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16/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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18/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS) |
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21/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) |
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30/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/02/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. |
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20/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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26/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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27/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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02/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22513 COL 01 - Letra A. |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE) |
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16/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2006) |
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25/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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27/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 612, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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07/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-612/2007. |
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16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Berzoini |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Wilson Santiago. |
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16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B. |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010). |
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23/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6143/2005 Emendas apresentadas |
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PL 6143/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/11/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6143/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 6143/2005 |
Parecer do Relator |
21/02/2006 |
Waldemir Moka |
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Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. |
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CVO 1 CAPADR => PL 6143/2005 |
Complementação de Voto |
20/04/2006 |
Waldemir Moka |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CAPADR => PL 6143/2005 |
Parecer de Comissão |
26/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6143/2005 |
Parecer do Relator |
30/09/2009 |
Ricardo Berzoini |
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Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PAR 1 CFT => PL 6143/2005 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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