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REC 240/2005 => PL 3210/2004
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3210/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Gouveia - PT/SP e outros 01/11/2005
Ementa
Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2005 PAG 54428 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 240/2005, pelo Dep. Roberto Gouveia e outros, que "requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário."
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3415/2005, pelo Dep. Pedro Corrêa e outros, que "requerem a retirada de suas assinaturas do recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei n.º 3.210, de 2004."
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3415/05, do Dep Pedro Corrêa, nos termos do § 4º, do artigo 102, do RICD, a retirada de 54 assinaturas deste Recurso.
10/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2005 PAG 54428 COL 02.