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TVR 888/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 87/2003
Origem: MSC 641/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar, a partir de 25 de junho de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jacobina, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 87/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
02/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
10/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 888/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 888/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 888/2001 Parecer do Relator 20/03/2003 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 888/2001 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.