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TVR 1021/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1143/2001
Origem: MSC 750/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Abolição FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mossoró, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1143/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
23/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
09/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
09/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
29/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Pedro Irujo
30/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Jorge Bittar, Ana Corso, Angela Guadagnin e Babá
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1143/2001
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1021/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1021/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1021/2001 Parecer do Relator 30/08/2001 Pedro Irujo Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1021/2001 Parecer de Comissão 18/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In