| PL 6137/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4221/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alex Canziani - PTB/PR | 01/11/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Criando o curso de pré-graduação com duração de um ano como forma de ingresso nos cursos de graduação universitários. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2008 | Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 05/09/2007 - Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55308 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 259, DE 2007, pelo Deputado(a) Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01. |
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| 17/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT) | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. João Matos (PMDB-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 109/2007 CEC, pelo Dep. Alex Canziani, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES." | |||||||||||||||||||||||
| 10/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 109/2007 do Sr. Alex Canziani que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária). | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. |
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| 19/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 115/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 119/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4221/04 (apenso ao PL 4212/04) | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL421204. | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||