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PL 6137/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4221/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Canziani - PTB/PR |
01/11/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior. |
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Explicação da Ementa |
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Criando o curso de pré-graduação com duração de um ano como forma de ingresso nos cursos de graduação universitários. |
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Indexação |
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Criação, cursos, anterioridade, acesso, universidade, instituição de ensino superior, dispensa, exame vestibular, possibilidade, opção, curso de graduação, redução, interrupção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2008 |
Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
05/09/2007 -
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). |
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08/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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16/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55308 COL 01. |
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11/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) |
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17/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) |
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27/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 259, DE 2007, pelo Deputado(a) Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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11/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01. |
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17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT) |
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18/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. |
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15/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta. |
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22/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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05/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. João Matos (PMDB-SC). |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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05/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do REQ 109/2007 CEC, pelo Dep. Alex Canziani, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES." |
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10/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 109/2007 do Sr. Alex Canziani que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES. |
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07/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária). |
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16/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. |
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19/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 115/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação. |
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21/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução à CCP |
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21/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 119/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4221/04 (apenso ao PL 4212/04) |
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21/05/2008 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de |
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Recebimento pela PL421204. |
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07/04/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de |
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Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6137/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/11/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
16/05/2008 |
Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. |
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PL 6137/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6137/2005 |
Parecer do Relator |
03/08/2007 |
Eliene Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 6137/2005 |
Parecer do Relator |
05/09/2007 |
Antônio Carlos Biffi |
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Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. |
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PL 6137/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 109/2007 CE => PL 6137/2005 |
Requerimento |
26/09/2007 |
Alex Canziani |
|
requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2672/2008 => PL 6137/2005 |
Requerimento de Apensação |
07/05/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária). |
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