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MSC 731/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 768/2005
Origem: AV 1153/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 1º de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Codajás, Estado do Amazonas.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2005 Tranformada em : TVR-768/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 731/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 1º de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Codajás, Estado do Amazonas."
31/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-768/2005
09/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2005 PÁG 53920 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
31/10/2005 Tranformada em : TVR-768/2005