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REQ 3393/2005 => PEC 228/2004
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". 31/10/2005
Ementa
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2005 Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3393/2005, que "solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária."
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.
Deferido este requerimento.
DCD 02/11/05 PAG 52880 COL 02.