Imprimir

PDC 1969/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 14/2010
Origem: TVR 668/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 31/10/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Aprovação, rádio comunitária,  São João Batista do Glória, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 14/2010. DOU 06/01/10 PÁG 02 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1969/2005, que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais."
07/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53547  COL 01.
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
09/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mauro Lopes
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/06/09, PÁG 32365 COL 01, Letra A.
29/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2009).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1433/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
10/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 868/09/PS-GSE.
05/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 14/2010. DOU 06/01/10 PÁG 02 COL 03.
08/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 14/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5503 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1969/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1969/2005 Parecer do Relator 16/04/2009 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PDC 1969/2005 Parecer do Relator 09/06/2009 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1969/2005 Parecer de Comissão 16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1969/2005 Redação Final 06/08/2009 Arnaldo Faria de Sá