Imprimir

PL 4924/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP e outros 27/06/2001
Ementa
Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Publique-se o Ofício 130/02, da CEIC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 17 04 02 Pág 17597 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4924/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Meneguelli (PT - SP)
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
13/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CEIC
13/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
16/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
20/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Retirado de Pauta, de Ofício
02/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
• Recebida manifestação do Relator.
• Manifestação da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela prejudicialidade da matéria.
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício 130/02, da CEIC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 17 04 02 Pág 17597 Col 01.
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
DCD 19 04 02 Pág 19035  Col 02.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4924/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.