Aprovado
| REQ 22/2005 PEC536-A | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS | 27/10/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (MIEI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/Brasil (OMEP) e do Movimento de Mulheres para discutir a inclusão da educação infantil na PEC 415/2005. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal). (PEC536-A) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 22/2005 PEC53697, pela Dep. Maria do Rosário, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (MIEI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/Brasil (OMEP) e do Movimento de Mulheres para discutir a inclusão da educação infantil na PEC 415/2005." | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||