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TVR 992/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1265/2001
Origem: MSC 744/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Joinville, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1265/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
19/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
09/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
28/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francistônio Pinto
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1265/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 992/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 992/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 992/2001 Parecer do Relator 12/09/2001 Francistônio Pinto Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 992/2001 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In