TVR 990/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1331/2001

Origem:

MSC 744/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural de Januária, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1331/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

19/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

09/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

04/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira

18/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.

03/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1331/2001