Imprimir

SBT 1 CCTCI => PL 4279/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4279/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Batista - PP/SP 27/10/2005
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista