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PL 4922/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edison Andrino - PMDB/SC

27/06/2001

Ementa

Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2001

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Edison Andrino (PMDB - SC)

27/06/2001

CADR (CADR)

•

Publicação inicial. DCD 30/06/01.

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

13/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido pela CDCMAM

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Pedro Bittencourt

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela aprovação.

10/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro

17/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

26/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Vista ao Deputado Fernando Gabeira.

17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

07/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Ribeiro

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

04/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

06/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani

04/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emendas.

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Davi Alcolumbre, Ronaldo Vasconcellos e Ann Pontes, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Gabeira

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. João Alfredo

15/10/2003

Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer Vencedor do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição.

15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Davi Alcolumbre, Ronaldo Vasconcellos e Ann Pontes.

28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD 29/10/03 PAG 57707 COL 01 Letra A.

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 02.

12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso 92/03, do Dep  Edison Andrino e outros, contra o parecer contrário da CDCMAM, a este Projeto. DCD 26 11 03 Pag 63830 Col 01.

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

12/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Edison Andrino e outros

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).