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PL 4922/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edison Andrino - PMDB/SC 27/06/2001
Ementa
Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Indexação
Transformação, reserva biológica, Parque Nacional Marinho do Arvoredo,  Ssanta Catarina, proteção, amostragem, ecossistema, preservação, fauna, flora, recursos naturais, desenvolvimento, atividade cientifica, atividade educativa, lazer, limite geográfico, ilha, plataforma continental, responsabilidade, administração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, manutenção, controle, prazo máximo, elaboração, plano de manejo, aplicação, percentagem, arrecadação, cobrança, ingresso, visita, fiscalização, parque nacional, proibição, pesca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Edison Andrino (PMDB - SC)
27/06/2001 CADR (CADR)
Publicação inicial.
DCD 30/06/01.
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Pedro Bittencourt
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela aprovação.
10/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
17/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Vista ao Deputado Fernando Gabeira.
17/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Ribeiro
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
06/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Alex Canziani
04/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emendas.
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Davi Alcolumbre, Ronaldo Vasconcellos e Ann Pontes, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Gabeira
Designado Relator do Vencedor, Dep. João Alfredo
15/10/2003 Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Vencedor do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição.
15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Davi Alcolumbre, Ronaldo Vasconcellos e Ann Pontes.
28/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD 29/10/03 PAG 57707 COL 01 Letra A.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 02.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 92/03, do Dep  Edison Andrino e outros, contra o parecer contrário da CDCMAM, a este Projeto.
DCD 26 11 03 Pag 63830 Col 01.
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Edison Andrino e outros
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4922/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4922/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 9/2002 CDC => PL 4922/2001 Voto em Separado 04/06/2002 Fernando Gabeira Dispõe sobre a transformação da Reserva  Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

VTS 10 CDC => PL 4922/2001 Voto em Separado 04/09/2003 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDC => PL 4922/2001 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Davi Alcolumbre, Ronaldo Vasconcellos e Ann Pontes..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação, com emendas.
PRV 1 CDC => PL 4922/2001 Parecer Vencedor 15/10/2003 João Alfredo Parecer Vencedor do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição.
PL 4922/2001    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 92/2003 => PL 4922/2001 Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) 12/11/2003 Edison Andrino Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei nº 4.922, de 2001.