TVR 989/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1391/2001

Origem:

MSC 744/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1391/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

19/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

09/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

04/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Nair Xavier Lobo

19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.

17/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1391/2001