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TVR 1013/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1437/2001

Origem:

MSC 750/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformada no PDC 1437/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF

23/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

09/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

04/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Jorge Bittar

11/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação.

24/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1437/2001