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PL 6128/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3558/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Lopes - PMDB/RJ 26/10/2005
Ementa
Dá nova redação aos arts. 2º, parágrafo único, art. 3º,  caput, incisos I e II, art. 4º, art. 5º, art. 6º item IX da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa de Reestruturação  e de Ajuste Fiscal, dívida pública mobiliária, Estado (ente federado), Distrito Federal, exclusão, receita líquida, recursos públicos, educação, saúde, aumento, número, parcela, prestações, contrato, financiamento, índice de atualização monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Taxa Referencial (TR), fixação, percentual, comprometimento, receita, dedução, valor, pagamento, dívida, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PL-3558/2004.
Apensados
Apensados ao PL 6128/2005 (1)
PL 7641/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ).
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3558/2004.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53499  COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01
16/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7641/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6128/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PL-3558/2004.