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PL 6126/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Gouveia - PT/SP e outros |
26/10/2005 |
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Ementa |
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Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. |
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Explicação da Ementa |
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Cria a Mesa de Negociação Permanente. |
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Indexação |
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Regulamentação, negociação coletiva de trabalho, servidor público civil, Administração Pública, realização, convênio, criação, Sistema de Negociação Permanente, negociação, deliberação, requisitos, critérios, votação, eleição, representante, proteção, discriminação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/11/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6126/2005, pelo Dep. Roberto Gouveia e outros, que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público." |
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08/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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16/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55300 COL 01. |
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17/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP) |
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18/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005) |
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29/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. |
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29/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/12/06, PÁG 55775 COL 01, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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27/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 345, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-345/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 19 04 07 PÁG 17484 COL 02. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6126/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/11/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6126/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6126/2005 |
Parecer do Relator |
11/04/2006 |
Cláudio Magrão |
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Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6126/2005 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CTASP => PL 6126/2005 |
Parecer do Relator |
29/11/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. |
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PL 6126/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 345/2007 => PL 6126/2005 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/02/2007 |
Maurício Rands |
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Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor publico |
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