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PAR 1 CDC => PL 4804/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 26/10/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC, e do PL 7277/2002, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC