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PL 6124/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12984/2014
Origem: PLS 51/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT 26/10/2005
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Indexação
Tipicidade, crime, discriminação, portador, vírus, (HIV), doente, (AIDS), pena de reclusão, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2011 Plenário (PLEN)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.124-B/2005).
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57370 COL 01.
02/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12984/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.
06/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 841/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6124/2005, que "define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids."
26/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. do SF nº 2542/05, que encaminha o PLS nº 51/05 para revisão pela CD.
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.
08/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53499  COL 01.
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
22/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5448/2001, apensado, com emenda.
05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro
26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Regis de Oliveira.
Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde e Gerson Peres.
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
06/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
21/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
09/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), para reexame.
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/09, PÁG 66749 COL 01, Letra A.
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5989 de 2009,pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS.
04/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6377/2010, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), que "Requer a inclusão da  Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que 'Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids'".
Apresentação de REQ 6379/2010, pelo Dep. Iran Barbosa, que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6124/2005, que 'Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids'".
01/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 578/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que " Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids "".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 581/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do PL 6124/2005 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-576/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
DCD de 03/03/11 PÁG 10393 COL 01.
23/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 907/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1847/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".
03/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2589/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.124, de 2005".
09/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2673/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124 de 2005 que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS"".
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3282/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência (HIV) e doentes de aids.
".
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3539/2011, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS."
DCD de 20/10/11 PÁG 57145 COL 01.
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3539/2011 => PL 6124/2005.
19/10/2011 Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:31).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Pepe Vargas (PT- RS), que solicita preferência para votação do texto original sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado o Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita preferência para votação do texto original sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.124, de 2005, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs  5.448/01, 2.276/07 e 1.556/11, apensados.
Votação do inciso III do artigo 1º, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. Edmar Arruda (PSC-PR).
Suprimido o texto.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.124-B/2005).
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57370 COL 01.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 5.448/01, 2.276/07 e 1.556/11, deste, em face da declaração de prejudicialidade e o consequente arquivamento dos mesmos.
27/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 370/11/PS-GSE.
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 660/14(SF) comunicando remessa à sanção.
02/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12984/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.
06/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 841/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6124/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.
PL 6124/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6124/2005 Parecer do Relator 22/02/2006 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5448/2001, apensado, com emenda.
PRL 2 CCJC => PL 6124/2005 Parecer do Relator 02/07/2008 Bernardo Ariston Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
VTS 1 CCJC => PL 6124/2005 Voto em Separado 07/10/2008 Regis de Oliveira Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
PRL 3 CCJC => PL 6124/2005 Parecer do Relator 14/05/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
PRL 4 CCJC => PL 6124/2005 Parecer do Relator 26/05/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
PRL 5 CCJC => PL 6124/2005 Parecer do Relator 28/10/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 6124/2005 Substitutivo 28/10/2009 Regis de Oliveira Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
PAR 1 CCJC => PL 6124/2005 Parecer de Comissão 17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6124/2005 Redação Final 19/10/2011 Gonzaga Patriota Redacao Final
PL 6124/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5989/2009 => PL 6124/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2009 Chico D'Angelo Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS.
REQ 6377/2010 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2010 Eduardo Amorim Requer  a  inclusão  da  Ordem  do  Dia  do Projeto de  Lei  nº 6124/05, que “ Define o crime de  discriminação  dos  portadores  do vírus  da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids ”
REQ 6379/2010 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2010 Iran Barbosa Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6124/2005, que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.".
REQ 576/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Márcio Macêdo Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
REQ 578/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2011 Carlos Magno Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que " Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids "
REQ 581/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão do PL 6124/2005 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 907/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Márcio Macêdo Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 1847/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
REQ 2589/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2011 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.124, de 2005.
REQ 2673/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124 de 2005 que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".
REQ 3282/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/09/2011 Andre Moura Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência (HIV) e doentes de aids.
REQ 3539/2011 => PL 6124/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/10/2011 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.