PL 6124/2005

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12984/2014

Origem:

PLS 51/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT

26/10/2005

Ementa

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Indexação

Tipicidade, crime, discriminação, portador, vírus, (HIV), doente, (AIDS), pena de reclusão, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2005

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2011

Plenário (PLEN)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.124-B/2005).
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57370 COL 01.

02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12984/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.

06/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 841/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6124/2005, que "define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids."

26/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. do SF nº 2542/05, que encaminha o PLS nº 51/05 para revisão pela CD.

03/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53499 COL 01.

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

22/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5448/2001, apensado, com emenda.

05/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do VTS 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro

26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

•

Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde e Gerson Peres.

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator.

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

14/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.

21/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.

09/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), para reexame.

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/09, PÁG 66749 COL 01, Letra A.

02/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5989 de 2009,pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS.

04/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6377/2010, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), que "Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que 'Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids'".

•

Apresentação de REQ 6379/2010, pelo Dep. Iran Barbosa, que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6124/2005, que 'Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids'".

01/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 578/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que " Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids "".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 581/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do PL 6124/2005 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-576/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
DCD de 03/03/11 PÁG 10393 COL 01.

23/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 907/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

24/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1847/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".

03/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2589/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.124, de 2005".

09/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2673/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124 de 2005 que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS"".

21/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3282/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência (HIV) e doentes de aids.
".

19/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3539/2011, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS."
DCD de 20/10/11 PÁG 57145 COL 01.

•

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3539/2011 => PL 6124/2005.

19/10/2011

Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:31).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Pepe Vargas (PT- RS), que solicita preferência para votação do texto original sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita preferência para votação do texto original sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.124, de 2005, ressalvado o destaque.

•

Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 5.448/01, 2.276/07 e 1.556/11, apensados.

•

Votação do inciso III do artigo 1º, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Edmar Arruda (PSC-PR).

•

Suprimido o texto.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).

•

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.124-B/2005).
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57370 COL 01.

19/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 5.448/01, 2.276/07 e 1.556/11, deste, em face da declaração de prejudicialidade e o consequente arquivamento dos mesmos.

27/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 370/11/PS-GSE.

14/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 660/14(SF) comunicando remessa à sanção.

02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12984/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.

06/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 841/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6124/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/2005

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apense-se a este o PL 5448/01.

PL 6124/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6124/2005

Parecer do Relator

22/02/2006

Juíza Denise Frossard

Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5448/2001, apensado, com emenda.

PRL 2 CCJC => PL 6124/2005

Parecer do Relator

02/07/2008

Bernardo Ariston

VTS 1 CCJC => PL 6124/2005

Voto em Separado

07/10/2008

Regis de Oliveira

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

PRL 3 CCJC => PL 6124/2005

Parecer do Relator

14/05/2009

Regis de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.

PRL 4 CCJC => PL 6124/2005

Parecer do Relator

26/05/2009

Regis de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.

PRL 5 CCJC => PL 6124/2005

Parecer do Relator

28/10/2009

Regis de Oliveira

SBT 1 CCJC => PL 6124/2005

Substitutivo

28/10/2009

Regis de Oliveira

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

PAR 1 CCJC => PL 6124/2005

Parecer de Comissão

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 6124/2005

Redação Final

19/10/2011

Gonzaga Patriota

Redacao Final

PL 6124/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5989/2009 => PL 6124/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/12/2009

Chico D'Angelo

Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS.

REQ 6377/2010 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/03/2010

Eduardo Amorim

Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que “ Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids ”

REQ 6379/2010 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/03/2010

Iran Barbosa

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6124/2005, que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.".

REQ 576/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

01/03/2011

Márcio Macêdo

Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

REQ 578/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/03/2011

Carlos Magno

Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que " Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids "

REQ 581/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/03/2011

Mendonça Prado

Requer a inclusão do PL 6124/2005 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 907/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/03/2011

Márcio Macêdo

Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 1847/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/05/2011

Erika Kokay

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

REQ 2589/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2011

Laercio Oliveira

Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 6.124, de 2005.

REQ 2673/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/08/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124 de 2005 que "Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".

REQ 3282/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/09/2011

Andre Moura

Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência (HIV) e doentes de aids.

REQ 3539/2011 => PL 6124/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

19/10/2011

Líderes

Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.