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TVR 997/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1395/2001
Origem: MSC 749/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cajobi, (SP0.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1395/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
23/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
09/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
09/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
04/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Luiz Bittencourt
20/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1395/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 997/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 997/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 997/2001 Parecer do Relator 20/09/2001 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 997/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In