Aprovado.
| REQ 21/2005 PEC536-A | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celcita Pinheiro - PFL/MT | 26/10/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho e o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sr. Patrus Ananias a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a PEC 536-A/97 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal). (PEC536-A) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/10/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 21/2005 PEC53697, pela Dep. Celcita Pinheiro, que "solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho e o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sr. Patrus Ananias a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a PEC 536-A/97 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental." | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||