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VTS 1 CFT => PLP 37/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 37/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vignatti - PT/SC 26/10/2005
Ementa
Este é o Voto em separado do PLP 37 de 2003 que altera a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelecendo limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da união, estados, distrito federal e Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Vignatti