Imprimir

REQ 391/2005 CDC => PL 4678/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4678/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Fortes - PSDB/RJ 26/10/2005
Ementa
Requer, nos termos regimentais,  Audiência Pública  para  subsidiar a discussão  do PL 4678/04, que proibe a prática do anatocismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 391/2005 CDC, pelo Dep. Márcio Fortes, que "requer, nos termos regimentais,  Audiência Pública  para  subsidiar a discussão  do PL 4678/04, que proibe a prática do anatocismo."
26/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade com a inclusão da Confedereção Nacional do Comércio - CNC, Confederação Nacional da Indústria - CNI e entidades de defesa do consumidor.